Direito Previdenciário

A seguridade social no Brasil é fruto de diversas lutas sociais da população. A Constituição Federal de 1988 a amparou legalmente por meio das políticas de saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), de assistência social, com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de previdência social, operacionalizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de a Previdência, nome utilizado na Constituição Federal de 1988, já ter sofrido várias alterações, de acordo com as diretrizes dos distintos Governos Federais, ainda se constitui como parte da proteção social à população e, sobretudo, àqueles que estão inseridos formalmente no mercado de trabalho. Por se tratar de um tema complexo e de extrema relevância, faz-se necessário compreender de que maneira funciona, quais são as alterações propostas com a nova Reforma e de que forma se justificaram essas mudanças ao longo do tempo.

Neste curso, você aprofundará seu conhecimento com relação à operacionalização dos serviços e benefícios da população contribuinte: a Previdência Social. Identificará as mudanças na legislação com a nova proposta de reforma. Analisará, ainda, os argumentos utilizados para justificar a necessidade de uma nova Reforma e considerará os limites e possibilidades desta.

 

Documentos necessários para matricula:

Todos os documentos deverão ser entregues de forma presencial fotocopiados(trazer os originais) ou enviados por e-mail (secretaria_academica@faesfpi.com.br) em formato PDF.

  • RG (Documento de Identidade);
  • CPF;
  • Diploma de Curso Superior e/ou certificado de conclusão da Graduação;
  • Histórico Escolar da Graduação;
  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar;
  • Curriculum Vitae ou Lattes;
  • Comprovante de Endereço;
  • Uma foto 3×4 (recente).
Previsão de início:
Fluxo contínuo
Público-alvo:
Direcionado a advogados, bacharéis em direito, delegados, magistrados, promotores de justiça, procuradores, podendo ser estendido aos demais interessados no ramo das ciências jurídicas.
Duração:
12 meses (360h)
Cronograma de aulas:
• Apresentação;
• Infográfico;
• Capítulo de livro;
• Dica do professor;
• Quiz com 5 questões de múltipla escolha;
• Desafio para reflexão sobre o conteúdo;
• Links para materiais complementares. que podem incluir textos e vídeos diversos.
Local:
Curso 100% on-line com suporte integrado via Plataforma Blackboard - Tecnologia para a Educação Investimento: 12x de R$ 99,95
Coordenador do Núcleo de Pós-Graduação

Prof. Me. Anderson de Sousa Pinto

E-mail: posgraduacao@eadfaesfpi.com.br

Mestre em Direito (Teorias do estado e da Constituição) pelo Programa de Pós Graduação Stricto Senso em Direito (UNIVEM) - Campus Marília. Bacharel em direito pela Universidade CEUMA, especialista em Docência do Ensino Superior pela FIJ, Direito Processual Civil pela Faculdade do Vale do Itapecuru - FAI, Diversidade Cultural na Educação pelo Instituto Federal do Maranhão - IFMA, Direito Eletrônico - Estácio de Sá.

Experiência Profissional

- Conciliador e Mediador do 1º Cejusc/TJMA Caxias, Instrutor de Conciliação e Medicação pelo CNJ. Advogado atuante, Professor no Curso de Direito, Coordenador Interino do Curso de Serviço Social e Diretor Acadêmico da Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, Pesquisador do Grupo Direitos Fundamentais Sociais (DiFuSo).

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